Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da organização e o funcionamento dos serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Na gestão do Sistema Único de Saúde há a previsão da participação da comunidade, conforme descrito na Lei nº 8.142/90 e possui previsão de diferentes instâncias colegiadas. Sobre esse assunto assinale a seguir, a alternativa INCORRETA quanto a essas instâncias.

Conforme o Decreto nº 7.508/2011 ficam regulamentadas a assistência, o planejamento e a articulação interfederativa da saúde bem como a organização do Sistema Único de Saúde constantes na Lei nº 8.080/90. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto as considerações descritas nesse decreto.

A Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações e dos serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde. Acerca da RAS, leia as afirmativas a seguir: I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde. II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde. III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes. IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS. Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F). () Toda pessoa deve ter a garantia, durante os procedimentos diagnósticos, da privacidade e conforto. () As ações e procedimentos de saúde de cada serviço deve constar em local visível e acessível à população. () Todo usuário tem o dever de manter a cordialidade e o respeito com os demais usuários e trabalhadores do serviço de saúde durante seu atendimento. () Os serviços de saúde são organizados segundo a série histórica das ações de saúde executadas nos últimos 12 meses. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

As competências dos entes federativos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde estão descritas na Lei nº 8080/90. Na coluna A temos a relação dos entes federativos e na coluna B as competências. Relacione a coluna A e a coluna B e assinale a alternativa CORRETA. Coluna A I. Direção Nacional do SUS. II. Direção Estadual do SUS. III. Direção Municipal do SUS. Coluna B a. Divulgação e avaliação dos indicadores de morbi-mortalidade. b. Identificação de estabelecimentos hospitalares de referência. c. Execução do serviço de Vigilância Epidemiológica. d. Gestão e execução dos serviços públicos de saúde. e. Coordenação e participação na implementação de ações de vigilância epidemiológica.

A Política Nacional de Humanização contempla diversos dispositivos que devem ser implementados de forma integrada e adaptada às realidades locais, com o objetivo de fortalecer o SUS. Sobre esses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova e descreve a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA.